TJMG 5001398-02.2021.8.13.0040
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1- A indenização securitária relativa ao DPVAT, por invalidez…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0210268-15.2011.8.13.0000
IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. IMPACTO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EMBARGO DA OBRA. ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS. SUSPENSÃO DA MEDIDA. - Presente, nos autos, parecer técnico do próprio IEF…
TJMG 0169859-94.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PERÍCIA TÉCNICA - NECESSIDADE - CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. NOS CASOS DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, EM DECORRÊNCIA DA COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS E DA NECESSIDADE DE APURAR-SE ABUSIVIDA…
TJMG 0498364-92.2001.8.13.0672
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ÁREA DESCRITA MAIOR QUE A DO REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE.
- Não há impossibilidade jurídica no ajuizamento de ação de usucapião extraordinária visan…
TJMG 0043700-22.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL - AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO - INOCORRENCIA - PEDIDO LIMINAR - PREJUDICADO.
- O depósito de parcela incontroversa não é requisito para o processamento da a…