TJMG 0014846-47.2018.8.13.0133
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0567635-55.2010.8.13.0000
ÇÃ Ó - Ã - Ú - - ÇÃ - Ê .- artigo , parágrafo º, da onstituição ederal, determina epressamente que ""os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião"". ssim, ao se julgar procedente o pedido de usucapião de…
TJMG 0047361-85.2010.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA. TERMO INICIAL. 1) Na ação monitória, o título executivo deverá ser constituído levando-se em c…
TJMG 3992671-08.2008.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INTERCEPTAÇÃO DO FLUXO - CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - DANOS MATERIAIS - PROVA DA REPARAÇÃO - NOTAS FISCAIS - NÃO IMPUGNAÇÃ…
TJMG 2842998-26.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA Á ÉPOCA DA FATURA DE COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos a…