TJMG 5003497-52.2019.8.13.0027
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO- INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO CONSTATADA - PERITO JUDICIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NÃO CONCESSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
O art. 42 da Lei nº 8.213/91 prevê que a aposentadoria por invalidez,…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5075629-87.2017.8.13.0024
APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE - FATOS GERADORES NÃO DEMONSTRADOS. A ausência de i…
TJMG 0090369-25.2015.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Comprovada a incapacidade laborativa total, decorrent…
TJMG 0111050-82.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O auxílio-acidente será concedido ao se…
TJMG 5185934-75.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE LESÃO QUE IMPORTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO PELO SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTI…