TJMG 5021722-69.2018.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. PREVISÃO CONTRATUAL. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. A incapacidade do segurado deve se enquadrar na cobertura securitária prevista no…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003662-44.2021.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SEGURO DE VIDA - REAJUSTE DO PRÊMIO - FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA - RECURS…
TJMG 0137481-64.2010.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATO ILÍCITO. ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. CONFIGURAÇÃO. DESRESPEITO À PARADA OBRIGATÓR…
TJMG 5003627-80.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - INVASÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROVEDOR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - VALOR A…
TJMG 5018181-91.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - VEICULAÇÃO, NÃO AUTORIZADA, DE IMAGEM DE ADOLESCENTE - ASSOCIAÇÃO À PRÁTICA DE CONDUTA ANÁLOGA - HOMICÍDIO - PROGRAMA TELEVISIVO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - MAJORAÇ…