TJMG 5078344-58.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NAS PRÓPRIAS RAZÕES DE RECURSO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL REALIZADA NOS AUTOS - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA NA APÓLICE - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO
- O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2054460-60.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DA PARTE EXECUTADA - IRDR N° 1.0182.16.001439-1/001 (TEMA N° 79 TJMG) - POSSIBILIDADE A…
TJMG 5011141-40.2022.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CULPA DO CONTRATADO COMPROVADA - RESCISÃO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - MULTA COMPENSATÓRIA CONTRATUALMENTE AJUSTADA - DANOS MORAIS N…
TJMG 5002181-97.2019.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PAGAMENTO. PROTESTO INDEVIDO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO D…
TJMG 5000110-60.2022.8.13.0694
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO INDÉBITO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO. A devolução dos valores deverá ser feita de forma simples, pois para que seja em dobro deve demonstrar-se a exist…