TJMG 9259537-89.2009.8.13.0079
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. AUXÍLIO ACIDENTE. INVALIDEZ. AUSÊNCIA. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. Não…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0088379-49.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - COMPROVAÇÃO - APLICABILIDADE DO TEMAS REPETITIVO 955 - MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. Para…
TJMG 5018267-73.2024.8.13.0480
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONVERSÃO PARA MODALIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.…
TJMG 5023564-82.2021.8.13.0701
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta em face de sentença que indeferiu pedido de…
TJMG 5000654-71.2020.8.13.0418
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta…