TJMG 0840019-75.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EFEITO TRANSLATIVO DO AGRAVO - COBRANÇA - SEGURO EM GRUPO - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - ART.206, §1º, II, CC E SÚMULA 101 DO STJ TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. I- Nos termos do art.206, §1º, II, do CC e da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0467235-96.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR. 1. O franqueador dispõe de melhores condições p…
TJMG 6771555-10.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÍVIDA DO ESPOLIO. EXECUÇÃO EM CURSO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
Falta à autora interesse processual, na medida em que caberia a ela pedir o prosseguimento da execução j…
TJMG 1995058-30.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS Á EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONTUDO COM NOVAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. PRECLUSÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- A litispendência ocorre quand…
TJMG 6921002-72.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO APURADO - TÍTULO EXEQUENDO - ESTRITA OBSERVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA.
Prescinde de reparos a sentença que julga improcedente…