TJMG 5005177-08.2018.8.13.0480
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos em pretensão de concessão de benefício previdenciário, proposta pelo autor em face do INSS.
O apelante pleiteava a concessão de aposentadoria por invalidez…
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TJMG 0395212-83.2005.8.13.0188
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ANTES REALIZADA - BENEFÍCIO DEVIDO - DATA INICIAL - LAUDO PERICIAL.
O benefíci…
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PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DO TRABALHO - PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PEDIDO PROCEDENTE - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. Se o autor pretende a…
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SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Constatada a incapacidade para o ofício que o segurado exercia, deve o mesmo ser indenizado pelo seguro de vida contratado. 2. Recurso não provido.