TJMG 0060760-07.2017.8.13.0607
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. COBERTURA POR DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. RESTRIÇÃO. INVALIDEZ POR DOENÇA. RISCO NÃO SEGURADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
1. Nos termos do art. 757, CC, pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5174418-14.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PARADIGMA DA CAPACIDADE PLENA - LIMITAÇÃO COGNITIVA - MEDIDA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE DEVE CONFERIR AO CURADOR OS MEIOS E…
TJMG 5003407-06.2018.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA/AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA APRESENTADA E ACIDENTE DE TRABALHO. BENE…
TJMG 3515418-90.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
- Para o deferimento de liminar em ação posse…
TJMG 5000285-67.2022.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REVISÃO - P…