TJMG 0118140-78.2014.8.13.0223
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA. PROVA PERICIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Recursos de apelação interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por Angélica Cândida Morais contra sentença que, em ação de concessão de benefício previdenciário, julgou parcialmente procedente o pedido inicial,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0048936-74.2017.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO LIMINAR - FUNDAMENTO DIVERSO - SENTENÇA CASSADA - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA IMEDIATO JULGAMENTO.
- Analisan…
TJMG 0981043-33.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 919, §1º,…
TJMG 5006353-61.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA EXECUÇÃO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS EMBARGOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
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TJMG 0703876-21.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO DOS VALORES EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. ENTENDIMENTO DO STF. PROPOSTA DE REVISÃO DA TESE 692 PELO STJ. RECU…