TJMG 0048936-74.2017.8.13.0567
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO LIMINAR - FUNDAMENTO DIVERSO - SENTENÇA CASSADA - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA IMEDIATO JULGAMENTO.
- Analisando as assertivas de fato e…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 6565486-43.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - SUFICIÊNCIA DOCUMENTAL - EMBARGOS - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
1- O cheque prescrito é documento suficiente para a propositura da ação…
TJMG 0012195-43.2011.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO. 1. Ação Monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme previsto n…
TJMG 0541726-06.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - MATÉRIA DE DIREITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O indeferimento de prova pericial, nos embargos à e…
TJMG 5206770-41.2009.8.13.0145
EMENTA: AGRAVO INTERNO - SENTENÇA QUE ACOLHE EMBARGOS À EXECUÇÃO - APRECIAÇÃO DO MÉRITO - REFORMA - EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO. Tendo a sentença de primeiro grau, ao acolher os embargos à execução, adentrado o mér…