TJMG 0056667-39.2015.8.13.0035
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA EXERCER ATIVIDADE LABORAL ATESTADA PELO PERITO - LESÕES IRREVERSÍVEIS - SITUAÇÃO SOCIOCULTURAL FAVORÁVEL PARA REABILITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5038195-45.2024.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. MANUTENÇÃO DA DATA DE CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PERÍODO INTERCALADO ENTRE CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS.…
TJMG 5004340-27.2019.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS ATENDIDOS. INCAPACIDADE LABORAL. PERSISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- Não comprovada…
TJMG 3166540-92.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ - INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003 - BASE DE CÁLCULO - ÚLTIMA REMUNERAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Concluindo a perícia judici…
TJMG 0043862-23.2017.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DANO MATERIAL E MORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - PROVA ESSE…