TJMG 5002358-14.2020.8.13.0647
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR INVALIDEZ - VALOR DA INDENIZAÇÃO - GRAU DA INVALIDEZ - PROPORCIONALIDADE.
I. Existindo previsão na apólice de que o pagamento da indenização…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5016905-90.2017.8.13.0024
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. NEOPLASIA MALIGNA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE PARCIAL DEVIDA. DIREITO LÍQUIDO…
TJMG 3071751-96.2014.8.13.0024
Apelação cível - Remessa necessária - Estabilidade provisória da gestante - Salário maternidade - Garantia constitucional extensível também à servidora contratada em caráter temporário - Honorários advocatícios -Condenaç…
TJMG 5008819-68.2019.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E A INVALIDEZ - IMPRESCINDIBILIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE PREEXISTENTE - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO.
- A i…
TJMG 5186868-28.2019.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - MOLÉSTIA GRAVE - LEI N. 7.713/88 - IMP…