TJMG 6032666-18.2015.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. Consoante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 4975368-85.2000.8.13.0000
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE - CAPACIDADE DE TRABALHO REDUZIDA - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Comprovada a redução da capacidade…
TJMG 5132707-10.2000.8.13.0000
INSS - AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA TÉCNICA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSAL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Improcedem os pedidos simultaneamente formulados de concessão do auxílio-doença e do auxílio-acid…
TJMG 0109669-02.2002.8.13.0027
ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - FATO GERADOR.
A incapacidade total e temporária resultante de acidente do trabalho é fato gerador do benefício acidentário auxílio-doença.
TJMG 4828884-04.2000.8.13.0000
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 86, § 2°, DA LEI N° 8.213/91 - VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - SÚMULA 45,…