TJMG 0119413-79.2015.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO -SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURAS POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD) - PEDIDO FUNDADO DA PERDA DA CAPACIDADE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. A jurisprudência do STJ reconhece a distinção entre Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD) - configurada pela perda da existência independente do segurado decorrente de doença…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001480-08.2023.8.13.0543
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOS…
TJMG 3795652-41.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. COBERTURA CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I…
TJMG 9351789-14.2009.8.13.0079
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE CONTAGEM. ÓBITO DA VÍTIMA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO (TURILESSA LTDA.). RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. AUT…
TJMG 5002154-30.2022.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INIC…