TJAC 0705606-24.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. REACOMODAÇÃO EM VOO SUBSEQUENTE. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA. AUSÊNCIA DE DANO…
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TJAC 0700202-95.2020.8.01.0012
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TJAC 0708016-89.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO REDIGIDO DE FORMA CLARA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ante…
TJAC 0712941-65.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Preliminarmente, afasta-se a ilegitimidade passiv…