TJAC 0717904-48.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO.…
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TJAC 0708866-46.2023.8.01.0001
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXA…
TJAC 1001932-65.2024.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EMPRESARIAL. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO PRÓ-LABORE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO DIREITO. DECISÃO REVOGADA NESSE PONTO. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrum…