TJMG 0862468-71.2016.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DE CAPACIDADE. Comprovada a redução da capacidade laborativa do segurado em razão…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0388981-75.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESPACHO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Na execução de título extrajudicial, inclusive, na execução fiscal, os honorários advocatícios fixados…
TJMG 0012561-06.2000.8.13.0362
EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MULTA E JUROS NA VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO.
TJMG 0280745-69.2001.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. PREVALÊNCIA DOS ÚLTIMOS PELA SUA DEFINITIVIDADE.
- Se forem acolhidos, total ou parcialmente, os embargos opostos à…
TJMG 0661778-02.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - RENÚNCIA À APOSENTADORIA - AVERBAÇÃO DO TEMPO PARA APOSENTADORIA EM OUTRO CARGO - DIREITO DO SERVIDOR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA. Constitui dire…