TJMG 2284967-60.2014.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO. Não…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5005121-12.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - NÃO CONVERSÃO DO AUXILIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE - EQUIVALÊNCIA À NEGATIVA - SENTE…
TJMG 5025672-23.2017.8.13.0702
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO- CURATELA- INCAPACIDADE RELATIVA- NOMEAÇÃO DE CURADOR- PODER DE REPRESENTAÇÃO- Decretada a interdição e nomeado curador, os atos praticados pelo incapaz sem a devida assistência e/ou represent…
TJMG 5012953-64.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - INCAPACIDADE INDEMONSTRADA - CONCLUSÃO PERICIAL - INVALIDEZ PERMANENTE INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- O direito a perceber indenização oriu…
TJMG 5000208-08.2019.8.13.0126
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NEGATIVA DE COBERTURA - INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD) - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTONÔMICAS - NÃO CO…