TJAC 0705818-45.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SIMPLES COMPARAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. INSUFICIÊNCIA PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715203-85.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. ERROR IN…
TJAC 0710946-17.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO BOLETO FALSO. CONSUMIDOR QUE EXPEDIU BOLETO BANCÁRIO FORA DOS CANAIS OFICIAIS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BENEFICIÁRIO E…
TJAC 0700424-28.2023.8.01.0022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. INSERÇÃO DE DADOS DA DÍVIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS…
TJAC 0709160-98.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SEGURO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. VENDA CASADA. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 85, §2º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RE…