TJMG 1080605-15.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO DO INSS - LAUDOS PARTICULARES - RISCO DE DANO AO REQUERENTE DOS BENEFÍCIOS. Deve-se sopesar o risco de dano à…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1970552-19.2012.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DEVEDOR - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA EMBARGANTE - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC - NÃO APRESENTAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - S…
TJMG 0791333-03.2011.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - CONVIVENTES LITISCONSORTES PASSIVOS - PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS - DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO ÚLTIMO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO
- Existindo litisconsórcio passi…
TJMG 0059166-46.2011.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA - REJEIÇÃO LIMINAR - CONFIRMAÇÃO
- Há que se rejeitar os embargos à execução opostos fora do prazo legal para tanto previsto.
TJMG 2094497-14.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT- PRESCRIÇÃO- INOCORRÊNCIA - INVALIDEZ PERMANENTE - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - IMPRESCINDIBILIDADE - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA - SÚMULA 474 STJ.
- Em ação de…