TJMG 0791333-03.2011.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - CONVIVENTES LITISCONSORTES PASSIVOS - PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS - DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO ÚLTIMO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0057140-06.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - DANO AMBIENTAL URBANO - DECRETO MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao Município a proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 23 da CF). 2.…
TJMG 0060649-42.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - DANO AMBIENTAL URBANO - DECRETO MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao Município a proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 23 da CF). 2.…
TJMG 0060607-90.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - DANO AMBIENTAL URBANO - DECRETO MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao Município a proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 23 da CF). 2.…
TJMG 0015900-22.2014.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - CHEQUES PRESCRITOS - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL - RECURSO IMPROVIDO. - Tendo a Apelante deixado transcorrer in albis o prazo para apresentaç…