TJMG 0605905-41.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO. - Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4780227-31.2000.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO - STJ - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INSS - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE AO DA CESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
- Em vista…
TJMG 0022900-52.2011.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO - TESTAMENTO PÚBLICO - ANULAÇÃO - INTERDIÇÃO: PROCESSO EXTINTO SEM MÉRITO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - CONEXÃO: IRREGULARIDADE - INCAPACIDADE DE TESTAR: PROVA EMPRESTADA - CONTRADITÓRIO - VALIDADE -…
TJMG 0797204-15.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AMBIENTAL -EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE - SUSPOSTA OCUPAÇÃO - SUSPENSÃO DAS OBRAS - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - DIVERGÊNCIA TÉCNICA - NEC…
TJMG 2052194-14.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM EXEQUENDO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
- Para o cálculo da execução deve ser observado o…