TJMG 0195919-60.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MONTANTE INFERIOR A TRINTA POR CENTO - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É possível a ocorrência de descontos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3301695-62.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESO…
TJMG 0080109-78.2012.8.13.0701
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DO RELATOR - BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA RESTABELECIDO EM SENTENÇA - RECURSO AINDA NÃO JULGADO - CESSAÇÃO UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE. Estando a matéria ainda sub judice, não pode o IN…
TJMG 0446841-24.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - CURATELA PROVISÓRIA - ART. 1.767, DO CÓDIGO CIVIL - INCAPACIDADE DO MAIOR DE ADMINISTRAR OS SEUS PRÓPRIOS INTERESSES - AUSÊNCIA DE COMPORVAÇÃO DE PLANO - NE…
TJMG 0534489-42.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AÇÃO ANTERIOR DE REVISÃO CONTRATUAL -EXISTÊNCIA PREVÊNÇÃO - ART. 55 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação de exibição de documentos foi pro…