TJMG 0860162-67.2010.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE QUE NÃO DECORRE DE ACIDENTE DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0035327-08.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES. As ações que versem sobre benefícios previdenciários, mas decor…
TJMG 1031410-95.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. - Falta interesse recursal para aquele que não tem decisão judicial que lhe seja desfavorável.
TJMG 1334186-92.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES AFASTADAS - RECEBIMENTO DA INICIAL - CONCORRÊNCIA PARA A PRÁTI…
TJMG 1043923-32.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PRESCINDIBILIDADE DO PERICULUM IN MORA - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE - SUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO DA MEDIDA -…