TJMG 0002852-64.2015.8.13.0153
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO -INVALIDEZ TOTAL DECORRENTE DE DOENÇA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - CONCESSÃO, PELO INSS, DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0090420-35.2006.8.13.0024
AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APONTAMENTO A PROTESTO. ANOTAÇÃO NÃO EFETIVADA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1- Não havendo causa jurídica para emissão de duplicata…
TJMG 0490048-08.2004.8.13.0245
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL. VOTO VENCIDO. Nos termo…
TJMG 5000014-71.2006.8.13.0220
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA - NÃO CABIMENTO - MULTA CONTRATUAL - PRETENSÃO ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Nos term…
TJMG 0404851-05.2006.8.13.0637
APELAÇÃO CÍVEL- CONTRATOS- CONTRATO DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO EM CONDOMÍNIO- LEI 4.591/64- APLICAÇÃO DO CDC- CABIMENTO- ATRASO NA ENTREGA DAS UNIDADES AUTONOMAS- RESCISÃO CONTRATUAL- CABIMENTO- CLÁU…