TJMG 0193874-20.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-SAÚDE) - PERÍCIA OFICIAL ACUSANDO CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - PROVA INEQUÍVOCA CONTRÁRIA À PRESUNÇÃO - PRESENÇA - VEROSSIMILHANÇA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0008755-50.2010.8.13.0349
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TÍTULO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR A DÍVIDA. CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - LO…
TJMG 0672949-72.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SIMPLES PETIÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO - ART. 914, §1º, DO CPC - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - RECURSO PRO…
TJMG 0690305-80.2019.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - DECOTE DO PERÍODO EM QUE O BENEFICIÁRIO EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA - MODIFICAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - OFENSA A COISA J…
TJMG 2580220-72.2006.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento d…