TJMG 0797176-18.2008.8.13.0713
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a concessão de benefício previdenciário acidentário, é imprescindível seja demonstrada a redução da capacidade laborativa, para a hipótese de auxílio-acidente. Não comprovada redução permanente da capacidade laborativa no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5017650-17.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenizaç…
TJMG 5005223-82.2022.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - CONSTATAÇÃO - PROCEDÊNCIA - TERMO INICIAL.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após…
TJMG 5000827-71.2023.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ACIDENTÁRIO) OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ACIDENTÁRIA) OU AUXÍLIO-ACIDENTE - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR -REJEIÇAO - AUXÍL…
TJMG 5000832-14.2025.8.13.0525
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. SEQUELA CONSOLIDADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. TE…