TJMG 0016941-53.2011.8.13.0470
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EVIDENCIADA - DIREITO A AUXÍLIO-ACIDENTE - FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Para a concessão de aposentadoria por invalidez, necessário que o segurado…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0327618-22.2006.8.13.0607
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PEDIDO ADMINISTRATIVO - INEXIGÊNCIA - PROVIMENTO AO APELO. Resultando desnecessária a comprovação de que tenha a parte, pleiteado administrativamente o benefício decorrente do seguro DPV…
TJMG 1264794-32.2004.8.13.0105
CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INDENIZAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - ROL INTEMPESTIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TESTADOR EM PLENO GOZO DE SUAS FACULDADES - INCAPACIDADE NÃO PROVADA - ERRO E SI…
TJMG 1091842-19.2006.8.13.0027
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE. RESTABELECIMENTO. MEDIDA QUE SE JUSTIFICA POR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Enquanto não comprovada sua recuperação, não se justifica…
TJMG 0718715-33.2006.8.13.0024
APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APONSENTADORIA POR INVALIDEZ CONVERTIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CÁLCULO - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO.
O cálculo da aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve s…