TJMG 5000226-65.2018.8.13.0481
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO EXERCIDO - NÃO CONCESSÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1855513-67.2009.8.13.0027
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Constitui-se em requisito para a concessão do referido benefício previdenciário o acidente de qualquer natureza que cause redução da cap…
TJMG 0406423-24.2002.8.13.0479
AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA JUDICIAL - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ DO SEGURADO - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS - ART. 124, II, DA LEI 8.213/91 - IMPOSSIBILIDADE.
- Demonstrado nos autos ser o aut…
TJMG 4988784-92.2008.8.13.0145
EMENTA: COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE - VERBA PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA
O benefício previdenciário de auxílio-acident…
TJMG 8752759-73.2005.8.13.0024
APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das le…