TJMG 1378563-51.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - DOCUMENTO SUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0159293-57.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FURTO - DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO OBSTÁCULO POSSIBILIDADE - NEUTRALIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS - CABIMENTO…
TJMG 3387344-81.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SEREM ORIGINADOS DE
SALÁRIO E DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ART. 833, INCISO IV, DO CPC -…
TJMG 2442397-64.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 618 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO DES…
TJMG 5012757-74.2023.8.13.0105
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR. FILHA INVÁLIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO INOCORRENTE. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE ANTERIOR AO ÓBITO COMP…