TJMG 0010542-51.2015.8.13.0572
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - QUITAÇÃO REALIZADA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Os descontos sofridos pela autora, em seu benefício previdenciário, de valores referentes a…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0657907-23.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - BANCO DEPOSITANTE - NOTIFICAÇÃO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO EM CONSIGNAÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCO…
TJMG 1756472-34.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO RÉU - REPARA…
TJMG 0871958-25.2013.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. RECURSO PROVIDO.
-"O consumidor pode renun…
TJMG 4125272-08.2007.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRI DE SERVIÇO PÚBLICO E TERCEIRO - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO - PRAZO - CINCO ANOS. Em se tratando de acidente de trânsit…