TJMG 0008469-92.2014.8.13.0297
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO COMINATÓRIA - PENSÃO POR MORTE - CANCELAMENTO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - OFENSA - ATO INVÁLIDO - PENSIONISTA VIÚVO - UNIÃO ESTÁVEL - MELHORA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MANUTENÇÃO.
- Quer em face dos efeitos da revelia, quer em face da inexistência de documentos nos autos capazes de formar convencimento em sentido…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A INCAPACIDADE DE QUE PORTADORA A VÍTIMA. AUSÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTEN…
TJMG 5115216-53.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALH…
TJMG 0091599-79.2015.8.13.0479
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁIRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL. I. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxí…