TJAC 1002554-47.2024.8.01.0000
CIVILDireito penal e Processual penal. Revisão criminal. Porte ilegal de arma de fogo e munição de uso permitido e uso restrito. Arma de fogo modificada. Pleito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707683-45.2020.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA. OMISSÃO NA ATUALIZAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES (BNM…
TJAC 0716381-74.2019.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVISÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBE…
TJAC 0703128-43.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJAC 0716524-24.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NA PRÓPRIA APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES DE C…