TJMG 0093856-20.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0168280-48.2010.8.13.0000
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. INAPLICABILIDADE. SEGURADORA QUE SUPORTOU A REPARAÇÃO. A regra do parágrafo único do artigo 100 do CPC refere-se apenas à vítima do dano p…
TJMG 1085107-49.2006.8.13.0518
APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIO INDICADO NA APÓLICE. PAGAMENTO À COMPANHEIRA EM DETRIMENTO DA MULHER SEPARADA DE FATO DO SEGURADO. POSSIBILIDADE.
TJMG 5243907-03.2007.8.13.0024
APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
Mantém-se a sentença que julga improcedentes os embargos do devedor com fundamento em exces…
TJMG 0266956-31.2010.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - JUÍZO CÍVEL E CRIMINAL - MEDIDAS PROTETIVAS - DEMANA QUE NÃO POSSUI PEDIDO DE NATUREZA CÍVEL - COMPETÊNCI…