TJMG 2450238-24.2014.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. Afastada a existência de seqüela, doença ou…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 4975368-85.2000.8.13.0000
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE - CAPACIDADE DE TRABALHO REDUZIDA - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Comprovada a redução da capacidade…
TJMG 5132707-10.2000.8.13.0000
INSS - AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA TÉCNICA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSAL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Improcedem os pedidos simultaneamente formulados de concessão do auxílio-doença e do auxílio-acid…
TJMG 0109669-02.2002.8.13.0027
ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - FATO GERADOR.
A incapacidade total e temporária resultante de acidente do trabalho é fato gerador do benefício acidentário auxílio-doença.
TJMG 4828884-04.2000.8.13.0000
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 86, § 2°, DA LEI N° 8.213/91 - VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - SÚMULA 45,…