TJMG 0567995-14.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISTOS DO ART. 273. AUSENTES. I - Para a antecipação dos efeitos da tutela, necessário se mostra a comprovação dos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0633279-20.2009.8.13.0148
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE PARCELAMENTO. INÍCIO DO PARCELAMENTO OCORRIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. - Se o in…
TJMG 0071213-49.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.
1 - A con…
TJMG 0071374-59.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA.
1 - A co…
TJMG 0026826-46.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.
1 - A con…