TJMG 0223303-68.2014.8.13.0313
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRETENSÃO DE DIFERENÇA RELATIVA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA DO PLANO - REGULAMENTO - EXPECTATIVA DE DIREITO ÀS REGRAS VIGENTES AO TEMPO DA ADESÃO - APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE AO TEMPO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AO BENEFÍCIO - MODIFICAÇÕES APLICÁVEIS A TODOS OS…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0443685-16.2009.8.13.0106
EMENTA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ANTES REALIZADA - BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DO LAUDO PERICI…
TJMG 4536927-13.2009.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIO. IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. BENEFÍCIO TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. CANCELAMENTO. I - A concessão de pensão por morte a filha solteira se faz sob condição resolutiva, é dize…
TJMG 5669033-22.2009.8.13.0702
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. DOENÇA ADQUIRIDA EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA-REQUISITOS COMPROVADOS-REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…
TJMG 0682419-45.2010.8.13.0000
AÇÃO ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO. Sendo verossímil a alegação do segurado, de que continua acometido de doença incapacitante para o trabalho, e havendo risco de so…