TJMG 0056361-07.2015.8.13.0153
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - RECONHECIMENTO - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1123570-05.2007.8.13.0525
EMENTA: COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO RESTABELECIDO - APOSEN…
TJMG 0029728-82.2002.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - IRREVERSIBILIDADE DA DOENÇA OU LESÃO - CONDIÇÃO NÃO IMPOSTA PELA LEI. 1. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes…
TJMG 0263401-69.2011.8.13.0000
PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. INTERROGATÓRIO. INCAPACIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. CURATELA. INDEFERIMENTO. Em sede de ação de interdição, não evidenciada a incapacidade da interditanda para gerir os atos da vida civil, confor…
TJMG 0174429-44.2008.8.13.0028
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - TELEFONIA - PLANO CORPORATIVO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CLÁUSULA DE FIDELIDADE COM PRAZO PRÉ DETERMINADO - MULTA RESCISÓRIA - POSSIBILIDADE. Não há abusividade nas cláusulas d…