TJMG 0263401-69.2011.8.13.0000
PREVIDENCIÁRIOPROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. INTERROGATÓRIO. INCAPACIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. CURATELA. INDEFERIMENTO. Em sede de ação de interdição, não evidenciada…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0014630-73.2014.8.13.0118
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRESENÇA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - MÉRITO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE T…
TJMG 5011822-62.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA -INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO.
- Concede-se o benefício do auxílio-acidente quando pr…
TJMG 0142858-81.2014.8.13.0016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - APURAÇÃO MEDIANTE PERÍCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SE…
TJMG 0154419-21.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A INCAPACIDADE VERIFICADA E O A…