TJMG 2385970-58.2014.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVO. NOVO CASAMENTO. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O benefício previdenciário de pensão por morte é devido ao viúvo da segurada. Todavia, ao…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0017170-81.2013.8.13.0166
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - CONVÊNIO - FUNEDI - SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I, CP…
TJMG 0635620-94.2017.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. REQUISITOS SATISFEITOS. De acordo com o disposto no art. 300, do novo CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver element…
TJMG 0074254-76.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Dentre os requisitos exigidos para a concessão do benefício denominado auxílio-doença estão a…
TJMG 0034733-73.2012.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA JUDICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI 8.213/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
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