TJMG 5005801-72.2016.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DÍVIDA COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000973-76.2011.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA- AUSÊNCIA DE DÉBITO- NEGLIGÊNCIA DO BANCO- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA- CARACTERIZADA- DANOS MORAIS IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR.
Caracterizada a negativação inj…
TJMG 0463614-78.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -INFORMAÇÕES COLHIDAS ESPONTÂNEAMENTE NO DIÁRIO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO EM DECORRÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO…
TJMG 3248232-35.2009.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MOVIMENTAÇÕES ELETRÔNICAS REALIZADAS EM CONTA BANCÁRIA - 'HACKERS' - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE DO BANCO.
Comprovada a falha na prestação de se…
TJMG 4813791-79.2007.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - DUPLICATAS - BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO. 1. O banco que recebe duplicata por endosso translativo responde, solidariament…