TJMG 3248232-35.2009.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MOVIMENTAÇÕES ELETRÔNICAS REALIZADAS EM CONTA BANCÁRIA - 'HACKERS' - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE DO BANCO.
Comprovada a falha na prestação de serviços, pois o banco…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3081083-97.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA - CONDUTA NEGLIGENTE - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
O Código Civil de…
TJMG 0045983-57.2012.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - PRESENTES - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cum…
TJMG 5011346-13.2023.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS EXPOSTOS NA INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA…
TJMG 5006060-96.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - GARANTIA APENAS PARA RISCOS PREDETERMINADOS - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANTE E TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - SITUAÇÃO DO SEGURADO QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DE COBERTURA. Gara…