TJMG 5046302-97.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OPERAÇÃO BANCÁRIA - DESCONTO INCIDENTE EM CONTA ONDE É CREDITADO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO REGULAR.
A regularidade da contratação condutora dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0112562-45.2009.8.13.0568
APELAÇÃO - PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA - PARTILHA DE BENS COM AVALIAÇÃO E PRAZO - EXECUÇÃO NÃO OBSERVADA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESNECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. (MR)
Falta interesse de a…
TJMG 0761511-38.2011.8.13.0000
Processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento do recurso. Nulidade da decisão. Preliminares rejeitadas. Reintegração de posse c/c rescisão contratual. Liminar. Requisitos. Art. 927, do CC. Posse, turbação ou…
TJMG 0769141-48.2011.8.13.0000
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- a ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse é lícito ao autor demandar no foro de eleição, mormente quando a reintegração de posse revela-se como mera conseqüência da…
TJMG 0267596-55.2010.8.13.0672
: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGO - COBRANÇA ABUSIVA - AJUSTE - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA.
A existência de encargo abusivo praticado pela instituição financeira em sede contratual, na espécie…