TJMG 0008820-41.2013.8.13.0672
PREVIDENCIÁRIOBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PARCELAS EM ATRASO. PERÍODO TRABALHADO. IMPOSSIBILIDADE. Devem ser excluídas do cômputo dos…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5008718-28.2019.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - EFEITOS DA CURATELA - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO.
- A teor do art. 1.767 do Código Civi…
TJMG 0049216-44.2018.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR FORÇA DAS LESÕES SURGIDAS OU AGRAVADAS EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO…
TJMG 5009534-10.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA - INVALIDEZ PERMANENTE - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - FALTA DE QUITAÇÃO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO.
-…
TJMG 2503115-19.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não existindo prova da incapacidade total e permanente, o pedido de indenizaçã…