TJAC 0100688-29.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO JULGAMENTO. DESCABIMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101541-72.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Incabível o conhecimento dos embargos de declaração quando…
TJAC 0101463-78.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Incabível o conhecimento dos embargos de declaração quando…
TJAC 0101133-81.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO. MERA INSATISFAÇÃO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. As hipóteses de cabimento dos embargo…
TJAC 0101571-10.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…