TJMG 0051038-97.2010.8.13.0443
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS EM ATRASO. PROVA DO PAGAMENTO. Demonstrado o pagamento das parcelas do benefício previdenciário…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 9549455-28.2008.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PELO NOVO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. - A maioridade civil reduzida de 21 para 18 anos, pelo CC/2002, não atinge a e…
TJMG 4015232-34.2007.8.13.0702
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO.
- Sendo necessária a prova da incapacidade do segurado para a concessão, ou…
TJMG 6481635-09.2009.8.13.0024
ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - LICENÇA MATERNIDADE - DIREITO RECONHECIDO - SALÁRIO MATERNIDADE - INADIMPLÊNCIA - BENEFÍCIO A CARGO DO ESTADO DE MI…
TJMG 1523213-42.2006.8.13.0024
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. DOENÇA ADQUIRIDA EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA-REQUISITOS COMPROVADOS-REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO -REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- S…