TJMG 0191502-16.2013.8.13.0105
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. Para fazer jus à pensão por morte,…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0604900-10.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE SENTENÇA E DO PROVESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VICIADO EM TÓXICO - INCAPACIDADE DO AUTOR - AFASTAMENTO - REVELIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SÍNDICO - ILEGITIMIDADE…
TJMG 2031216-50.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - POSTULAÇÃO DA DIFERENÇA - LEI DA ÉPOCA DO ACIDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE - ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 451/2008 - PERCENTUAL MÁXIMO. 1. O valor da i…
TJMG 0321463-36.2011.8.13.0701
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - FATO GERADOR - PROVA - RESTABELECIMENTO.
O benefício auxílio-doença acidentário deve ser restabelecido, ante a prova da incapacidade temporária e passível de reversã…
TJMG 0266066-26.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECLASSIFICAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA ACIDENTÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI FEDERAL Nº 9.49…