TJMG 0688928-11.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALECIMENTO DO AUTOR - SUCESSÃO PROCESSUAL - DEPENDENTE SOBREVIVENTE - EXISTÊNCIA - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 112 DA LEI Nº 8.213/1991. 1- Em se tratando de recebimento de diferença oriunda de pagamento de benefício…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0288721-53.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA - PEDIDO INDEFERIDO - DILIGÊNCIA A CARGO DA REQU…
TJMG 0589077-93.2011.8.13.0145
EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
V.V. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM…
TJMG 0983568-28.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENDOSSO TRANSLATIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE. DUPLICATA EMITIDA SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO.
- O Banco que recebe a duplicata por endosso…
TJMG 0744936-80.2011.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EXCLUSÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICA…