TJMG 0017418-21.2019.8.13.0236
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO PASSIVA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - DESCABIMENTO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. O indeferimento de prova pericial devidamente fundamentado não constitui cerceamento de defesa, especial quando não se logrou comprovar a utilidade da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5014237-58.2022.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. OPERAÇÃO "JOÃO SARACURA". CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA. RECURSO MINISTERIAL E RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DEFENSIVA: LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. FATOS DIVERSOS E CRIME…
TJMG 2510626-13.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - HIPÓTESE DE CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 313, V, 'A', DO CPC - AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE -…
TJMG 2160317-95.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALOR ORIUNDO DE APOSENTADORIA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO - MITIGAÇÃO DO ART. 833, IV, DO CPC - PRECEDENTE…
TJMG 4838611-44.2024.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL VÁLIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECU…